MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS

DESPACHO Nº 1260/2022-MMA

Assunto: Publicação no D.O.U. do Acordo de Cooperação n°60/2021. GEF-Terrestre.

Ao GAB/SAP,

Em atenção ao Acordo de Cooperação (SEI 0831163) encaminho o processo ao Gab/SAP para envio ao ICMBio para as providências de publicação do extrato (conforme sugestão de minuta abaixo) no Diário Oficial da União do Acordo de Cooperação entre entre ICMBio e Funbio, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente- GEF- Terrestre, em consonância à Clausula Décima Sexta do referido Acordo.   

Atenciosamente,

VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO

Diretor de Áreas Protegidas

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MINUTA DO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo. 02000.004192/2019-77. PARTÍCIPES: Instituto Chico Mendes (ICMBio) CNPJ/MF 08.829.974/0001-94 e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) CNPJ/MF nº  03.537.443/0001-04, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente , CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07; OBJETO: Constitui objeto do Acordo de Cooperação o estabelecimento de cooperação técnica entre o ICMBio e o FUNBIO, para a implementação das atividades do “Projeto Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre)”, em consonância com o Manual Operacional do Projeto (MOP). RECURSOS: O presente acordo  não gera obrigações financeiras de qualquer espécie, nem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: O Acordo de Cooperação, firmado em 10/01/2022,  terá a vigência de 2 (dois) anos contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, possibilitando a execução do Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 2022. SIGNATÁRIOS: FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, CPF nº 000.146.941-07, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº 317.697.566-04, MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC, Presidente do Instituto Chico Mendes, CPF/MF nº 081.048.018-21.

Documento assinado eletronicamente por Valdir Pereira Ramos Filho, Diretor(a), em 11/01/2022, às 17:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0839332 e o código CRC 5D47D484.